Câmara de Acopiara deixa de votar reajuste dos professores e abertura de crédito especial para beneficiar universitários com transporte escolar.

A Câmara Municipal de Acopiara deixou de votar na sessão ordinária de ontem (29), dois Projetos de Lei de suma importância do Poder Executivo. 

O primeiro tratava sobre reajuste salarial dos professores com percentual da ordem de 8,5% sobre o vencimento. Para os profissionais do magistério que oferecem suporte pedagógico e que constam na Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação o reajuste seria de 5%. "A margem de aumento é muito boa, porém, só posso votar em consonância com o pensamento dos professores", disse Vicente Júnior que presidiu os trabalhos da Câmara na noite de ontem.

O segundo projeto que deixou de ser votado, mesmo sendo em caráter de Urgência, Urgentíssima foi o que dispõe sobre a abertura de crédito especial para o transporte escolar dos alunos do ensino superior que estudam em Iguatu. Os dois projetos foram encaminhados para as comissões. Resta saber se a mesa diretora da Câmara vai colocá-los para votação na próxima sessão, sexta-feira. Os universitários prometem lotar o plenário da casa para acompanhar os trabalhos.

Em tempo

O primeiro projeto não foi votado porque segundo alguns vereadores a classe de professores não estaria satisfeita com o percentual proposto e que só aceitaria a proposta mediante o pagamento do mês de dezembro.

Já o segundo projeto não foi votado porque alguns vereadores entenderam que não havia pressa na votação do transporte escolar dos universitários e que o projeto deveria ser melhor analisado por se tratar de abertura de crédito.

Cá pra nós

É por isso que a maioria dos vereadores votou contra um requerimento para que as sessões fossem transmitidas ao vivo. Eles não querem que a população fique sabendo quem difuculta a votação de projetos no poder legislativo.

 

Blog do Lindomar Rodrigues

Homem alcolizado mata irmão a pauladas no Ceará

Homem alcolizado mata irmão a pauladas no Ceará

Uma briga entre irmãos acabou com a morte de um deles na madrugada da última segunda-feira, 29, na localidade de Aroeiras, no município de Santana do Acaraú, a 249 km de Fortaleza.

De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o acusado, Raimundo Rufino Dias, bebia com a vítima, seu irmão, o agricultor Pedro Dias do Nascimento,de 37 anos, quando os dois começaram uma discussão que terminou com a morte de Pedro. Segundo a Polícia Militar, Raimundo usou um pedaço de pau para matar a vítima. Os dois estavam alcolizados no momento do crime.

A mãe dos irmãos, que também apresentava sinais de alcolismo, informou que os três bebiam em casa quando os dois filhos saíram para beber numa festa, local da discussão. O acusado fugiu após o crime e não foi localizado pela Polícia.

Tudo o que aconteceu na 6ª sessão ordinária de 2013.

 

LINK DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2013. ACOMPANHEM, MUITOS PROJETOS APROVADOS E MUITOS TEMAS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO DEBATIDOS DURANTE A REUNIÃO.

PARTE 1
http://www.ustream.tv/recorded/32026783

PARTE 2
http://www.ustream.tv/recorded/32034155

Videos de Davidson Andrade.

PORTE de ARMA > Policiais civis prendem ex-vereador com pistola

Quixeramobim > A equipe da Polícia Civil de Quixeramobim, tendo à frente o delegado Eduardo Tomé, prendeu o ex-vereador Raimundo Januário da Silva com uma pistola P calibre 380, municiada com 17 capsulas intactas. Segundo o inspetor Ringo de Holanda Gomes a arma de fogo estava no carro do ex-vereador. No momento da prisão ele num bar, na localidade de Algodões, na zona rural deste Município do Sertão Central. Ao ser preso Raimundo Januário alegou que portava a pistola apenas para sua defesa.

Prefeituras não querem assumir manutenção da iluminação pública.

O receio dos municípios, sobretudo os de pequeno porte, é arcar com despesas elevadas a partir do próximo ano

A nove meses da data limite para as concessionárias de energia elétrica concluírem o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (luminárias e lâmpadas dos postes de ruas e avenidas) para as prefeituras municipais de todo o País, um grupo de 140 prefeitos de municípios cearenses decidiu que não pretende cumprir o parágrafo 218, da Resolução Normativa 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Resolução estipula o prazo de 3 de janeiro de 2014 para que a Coelce transfira esses ativos aos municípios, que passarão a ser os responsáveis pela sua manutenção Foto: Manoel Lima

Datada de nove de setembro de 2010, a resolução estipula o prazo de 3 de janeiro de 2014 para que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) transfira esses ativos aos municípios, que passarão a ser os responsáveis pela sua manutenção.

"Os prefeitos do Ceará não irão assinar os contratos de transferência agora. Vamos marcar um segundo momento para voltar a discutir essa questão, porque isso vai representar mais despesas às prefeituras municipais", declarou a presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro. Segundo ela, as cidades de pequeno porte, sobretudo, não terão capacidade financeira para assumir mais esse ônus, já que a ampliação da rede elétrica no Interior já é da conta dos municípios.

Estudo

"Precisamos (antes de assinar o contrato com a Coelce), avaliar o impacto financeiro da transferência dos ativos nas contas das prefeituras", defendeu Adriana Pinheiro. Conforme disse, estudo nesse sentido será feito pela Aprece em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), de forma amostral, em cidades com populações de 10 mil, 15 mil, 20mil, 30 mil e 50 mil habitantes, já que os maiores já aderiram à resolução 414.

"Temos que conhecer o que iremos receber. Temos que ter o cuidado para não receber equipamentos sucateados, velhos", alertou a titular da Aprece.

Ônus
"Não vou assumir mais este ônus imposto pelo governo federal, goela abaixo. Querem transferir para os municípios a parte podre das empresas (concessionárias de energia). Vou a Justiça. Quero ver se vão deixar minha cidade às escuras", declarou o prefeito de Palhano, Nilson Freitas.

O ouvidor da Coelce, Oswaldo Férrer, confirma que a adesão dos prefeitos municipais do Ceará à resolução 414 ainda é pequena, mas informa que todos os contratos de transferência dos ativos já foram enviados às 184 prefeituras do Estado. De acordo com Férrer, apenas 17 prefeitos assinaram o convênio até o momento.

A direção da Coelce diz que, como empresa regulada, apenas cumpre com a determinação da resolução da Aneel. Férrer reconhece, no entanto, que as despesas com os serviços de manutenção das luminárias, atualmente pagas pela Coelce - e repassadas para os usuários - serão transferidas para as prefeituras.

Maioria já responde
"Levantamento realizado pela Agência em junho de 2011 aponta que 63,8% dos municípios do País já respondem pelos ativos, enquanto que, nos 36,2% restantes, a transferência precisava ainda ser efetivada", informa a Aneel, por meio de nota.

Aneel diz que resolução é constitucional e sem volta

Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a resolução 414, é uma resolução sem volta, tendo em vista que "é uma determinação prevista na Constituição Federal de 1988".

Para a Aneel, a medida deverá reduzir as despesas de energia elétrica dos consumidores finais FOTO: ALEX COSTA
A nova Carta Magna "definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da contribuição de iluminação pública (CIP), pelos municípios aos usuários", diz o órgão.

Para a Aneel, a medida deverá reduzir as despesas de energia elétrica dos consumidores finais, uma vez que esses custos, ao serem transferidos às contas das prefeituras, não mais constarão nas planilhas de custos das concessionárias e, portanto, não mais poderão ser repassados às faturas mensais dos usuários. A direção da Agência reconhece, no entanto, que somente um ano após o final do processo de transferência dos ativos, ou seja, somente 2015, os consumidores saberão se, de fato, a medida foi benéfica para os usuários ou para as concessionárias de energia elétrica. "O benefício (ao usuário) só será sentido, um ano após a implantação do novo modelo tarifário", confirma a Aneel.

Por sua vez o ouvidor da Coelce, Oswaldo Férrer, ressalta, porém, que, assim como já ocorre em Fortaleza, as prefeituras do Interior também passarão a poder cobrar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). E que se isso ocorrer, a conta continuará a ser paga pelos consumidores, indiretamente.

Em Fortaleza, 100% dos serviços de manutenção e ampliação da rede de energia elétrica já é da responsabilidade da Prefeitura Municipal. Em compensação, para bancar os serviços, cobra 14%, do valor médio das faturas dos usuários, de CIP.



CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER