Eleita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catarina, para exercer no biênio 2015-2016.

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catarina ocorreu nesta sexta feira 26 de setembro na 14ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura de 2013-2016, no Plenário Vereador José Rodrigues Irmão.

A eleição da nova Mesa atendeu a critérios estabelecidos pela RESOLUÇÃO N°. 02/2014, aprovada por unanimidade em 12 de setembro de 2014, a qual permite a antecipação da eleição para renovação da Mesa, modelo já aplicado em vários municípios, visando promover a integração da futura Mesa Diretora com a atual, permitindo assim um melhor planejamento administrativo, bem como garantir tempo razoável para uma transição regular.

A Mesa Diretora do Legislativo Municipal eleita para o biênio 2015-2016 tem a seguinte composição:

PRESIDENTE: JOÃO FERREIRA DUARTE

VICE-PRESIDENTE: ANTONIO REGINALDO GOMES

1º SECRETÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA SILVA

2º SECRETÁRIO: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA.

Com Tom de Emoção o Vereador e Presidente João Ferreira Duarte agradeceu a todos os presentes, aos colegas vereadores e aos funcionários da casa por estarem sempre a postos para contribuírem com os trabalhos do legislativo, ressaltando que o sucesso nos trabalhos realizados pela casa legislativa é resultado de um trabalho de equipe, na ocasião também falou dos seus anseios políticos e do papel do vereador perante a sociedade, após o discurso o clima foi de comemoração por todos os vereadores e autoridades presentes que mostraram se felizes pela nova mesa diretora da câmara.

Comissão da Câmara aprova aumento do percentual de repasse do FPM

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 24,5 % foi aprovada nesta terça-feira (2) pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o mérito da matéria. O parecer do relator, Danilo Forte (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade pela comissão.

Pela proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, o aumento do FPM será parcelado em duas vezes, com percentual de 0,5%. A primeira parcela será repassada em julho do ano que vem e a segunda, em julho de 2016. Atualmente, os municípios recebem 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e, nos dez primeiros dias de dezembro, recebem mais 1%, totalizando 23,5% de repasse do fundo.

Segundo Danilo Forte, a aprovação da proposta evitará prolongar o problema dos municípios brasileiros localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste. “Mantive o texto aprovado pelo Senado no meu parecer, devido ao fator tempo, para concluir a votação da PEC a tempo de valer para o ano que vem, em função do princípio da anualidade”, disse ele.

O relator explicou que, se apresentasse um parecer diferente do aprovado pelos senadores, atrasaria ainda mais a votação da PEC. Isso, porque, após aprovada pela Câmara, a matéria teria que retornar ao Senado para novas votações, antes de ser promulgada e passar a valer. Danilo Forte pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para incluir a votação da PEC na pauta do esforço concentrado.