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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Parabéns Vereador Antonio Carlos Guedes

O que determina o sucesso das pessoas nos locais onde trabalha é a dedicação e eficiência com que conduzem suas atividades profissionais e a honestidade que empregam na realização de suas tarefas.
Todas essas qualidades encontram-se na maneira com que executa o seu trabalho. E isso nos dá apenas uma ideia da forma como você conduz sua vida pessoal.
Pessoas como você têm o futuro garantido, que sabe fazer destas qualidades uma referência em toda a sua vida. E sabemos que é capaz disso, pois tem provado a cada dia com esforço e talento.
Essa mensagem é uma justa homenagem que prestamos por ocasião do seu aniversário, mas serve-nos também para lembrar-se da importância que você tem para todos nós. Que a felicidade seja constante em sua vida e a vitória uma certeza!
Feliz aniversário a esse amigo de todos, Vereador Antonio Carlos, com os votos do Presidente Vereador João da Ematerce e todos que fazem parte do Legislativo Catarinense.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Catarina: Legislativo Municipal realizou a ultima sessão ordinária de 2015. Vereadores de Arneiroz e Acopiara também prestigiaram a reunião.

O legislativo municipal de Catarina realizou na ultima sexta-feira, 11, às 14 horas, a nona  sessão ordinária do segundo período legislativo de 2015.
Ao abrir a sessão, o presidente da casa legislativa, vereador João da Ematerce desejou boas vindas a todos (as) e solicitou a execução dos Hinos, Nacional Brasileiro e municipal de Catarina. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior e apresentado em pauta, apenas um projeto do executivo municipal, que gerou um grande debate sobre o assunto em discussão.

O Projeto de Lei Nº 10/2015 – Disciplina a criação de animais, a destacar bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos e congêneres destas espécies, na área urbana do município de Catarina e Vilas Rurais. O referido projeto foi retirado de pauta, ficando pra ser melhor analisado pelos senhores vereadores e posteriormente será votado.

O presidente da Câmara, Vereador João da Ematerce, (foto), saudou a visita especial dos vereadores dos municípios de Arneiroz e Acopiara presentes a sessão e os convidou para fazer parte da mesa.

Prestigiaram a sessão, os vereadores de Arneiroz: Airton Novinho (presidente da Câmara), Robécio Monteiro e Iracildo Gomes. Do município de Acopiara, o vereador Mundoca.

O vereador Lourival que não esteve presente, justificou a sua ausência. Os vereadores usaram a tribuna para  destacar vários assuntos de interesse da comunidade local, bem como para externar suas mensagens de natal e ano novo a todo a população catarinense presente no plenário e que acompanhava através da Rádio Nossa FM que faz a transmissão ao vivo da sessão.

Os vereadores visitantes também fizeram uso da palavra, e o presidente da Câmara de Arneiroz, Airton Novinho, agradeceu os vereadores de Catarina por terem prestigiado a reunião da Câmara de Arneiroz e destacou a importância deste intercambio entre as câmaras municipais da região.

Ao final, o presidente João da Ematerce desejou boas festas de fim de ano a todos e anunciou o inicio do recesso parlamentar.

Reportagem e Fotos: Flaviano Oliveira.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Dilma e Temer fazem acordo de convivência em reunião


Ao sair do encontro com Dilma, o vice Michel Temer deu apenas uma declaração, dizendo que os dois terão uma relação 'a mais fértil possível' ( Foto: Reuters )
O tom formal tomou conta dos menos de 50 minutos da primeira conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, depois da divulgação da carta escrita por ele, na segunda-feira (7), quando o peemedebista desfiou um rosário de queixas da petista.
A coreografia oficial foi de mostrar que o "cachimbo da paz" foi aceso, com acordo de convivência sendo selado. Mas, na prática, os dois já disputam o poder e um sabe, claramente, que não pode mais contar com o outro. Na conversa, Temer aconselhou Dilma a "não interferir" na guerra que está sendo travada na Câmara para evitar que deputados consigam antecipar a convenção do PMDB, que está marcada para março e, assim, o rompimento com o governo da petista pode ser antecipado, "agravando a crise".
Os dois combinaram as declarações a serem dadas. Temer convocou os jornalistas para se manifestar e disse: "Combinamos, eu e a presidente Dilma, que nós teremos uma relação pessoal e institucional que seja a mais fértil possível".
Dilma preferiu distribuir uma nota, assinada por ela, onde afirma que "na nossa conversa, eu e o vice-presidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do País".
Carta
A conversa começou com uma avaliação sobre os pontos da carta escrita por Temer para Dilma, que acabou vazada para a imprensa, o que irritou o vice. Já Dilma ficou "assustada" com o conteúdo do texto, mas disse a aliados que é importante "tentar trazê-lo de volta para onde ele sempre esteve, na posição de vice-presidente da República".
A presidente teria dito que "ficou refletindo" sobre vários trechos descritos por Temer na carta que davam clara demonstração de desconfiança dela em relação a ele e ao PMDB. De acordo com fontes, ela teria chegado a reconhecer que errou em alguns casos, fazendo um "mea-culpa".
Em seguida, a conversa evoluiu para os problemas que estão sendo enfrentados pelo governo com o PMDB. Temer explicou que, como presidente do partido, não pode defender qualquer uma das alas da legenda porque ele está completamente dividido. Aconselhou a presidente Dilma a ouvir mais o partido e lembrou que ele se mantém há 14 anos neste posto de presidente do PMDB porque dialoga e ouve todas as correntes.
Os dois teriam terminado a conversa "aliviados", mas não há mudanças drásticas nas relações, nem no quadro de convivência. Na verdade, foi selado uma espécie de "acordo de boa convivência". O encontro ocorreu após a presidenta voltar de Roraima, onde cumpriu agenda de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: diário do Nordeste

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT DE DILMA: STF suspende andamento do processo


Parlamentares contrários e favoráveis ao afastamento da presidente Dilma se manifestaram ontem durante a divulgação do resultado da votação dos parlamentares, cujo placar foi 277 a 199 ( fotos: Reuters/ Lula Marques (agência PT) )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, suspendeu, na noite de ontem, o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. A decisão vale até o julgamento pelo plenário do Supremo no próximo dia 16, que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa.
Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos. O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde de ontem que elegeu maioria oposicionista para o colegiado.
As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo. Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas - além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.
"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados".
Após a briga entre deputados governistas e da oposição, o plenário da Câmara havia definido, ontem, em votação secreta por 272 a 199 votos, a chapa oposicionista para compor a Comissão Especial que pode ser formada para decidir pela continuidade ou arquivamento do processo de impeachment da presidente Dilma.
A decisão pela votação secreta desencadeou um tumulto geral no plenário, com gritaria, pedidos de adiamento da votação e até quebra das urnas.
A chapa eleita, batizada de "Mudando o Brasil", tem 39 deputados de 13 partidos - PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD, mas a Comissão Especial deve ser formada por 65 deputados. Os partidos que não tiveram indicações na chapa vencedora teriam, segundo Cunha, até as 14h de hoje para indicar os nomes restantes para a comissão.
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Votação fechada
Na votação, parlamentares da base e da oposição entraram em confronto e deputados governistas chegaram a quebrar dez das 14 urnas para tentar obstruir a votação. Diante disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acionou os seguranças da Casa para garantir a "liberdade de votação". Ele afirmou que a eleição se daria sem qualquer tipo de pronunciamento. Enquanto isso, governistas abriram uma bandeira do Brasil na mesa da Câmara dos Deputados. Cunha pediu que os parlamentares realizassem as manifestações no plenário e não na mesa da Casa.
Antes da confusão, a base do governo pediu questão de ordem, mas Cunha não acatou afirmando que "não há questão de ordem e sim uma reclamação" por parte do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Em seguida, ele deu a palavra à deputada Jandira Feghali (PC do B - RJ), que também pediu questão de ordem e solicitou que a votação fosse realizada de forma aberta.
"É inconstitucional", disse. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que a Constituição só estabelece votação secreta para casos excepcionais e engrossou o coro de Jandira. "Vossa excelência está inovando e está dando golpe parlamentar nesta Casa, não podemos admitir isso", afirmou. Cunha também não acatou as solicitações.
O governo, por sua vez, avaliou que o clima de rebelião criado com o vazamento da carta escrita pelo vice Michel Temer à presidente Dilma, na qual ele se queixa do tratamento dado ao PMDB, contribuiu para a derrota do Palácio do Planalto no primeiro teste do impeachment.
Em conversas reservadas, petistas culparam Temer pelo agravamento da crise política e disseram que o gesto dele, rompendo com o governo, funcionou como um gatilho para que alas do PMDB e de outros partidos da base aliada se rebelassem contra a presidente.
"Quem apertou o botão do impeachment foi o PT, e não o Temer", reagiu Cunha. Depois de muitas idas e vindas, os três deputados do partido no Conselho de Ética da Câmara decidiram votar contra o presidente da Casa, acusado de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras. Cunha nega as acusações e aponta "perseguição" do Planalto.
Xingamentos
"A Câmara dos Deputados teve um dia para ser esquecido". Esta avaliação foi repetida tanto por governistas como por oposicionistas durante a votação de ontem para a composição da Comissão Especial do impeachment.
Na tentativa de impedir o processo de escolha, aliados a Dilma permaneceram dentro das cabines de votação para impedir a entrada dos demais.
A confusão teve início quando o deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP) tentou ingressar em um dos postos de votação e acabou impedido por Jorge Solla (PT-BA). "Você é um banana e não é guarda da urna", disse Paulinho. "Banana é você", respondeu Solla.
Com a confusão, o áudio da TV Câmara chegou a ser retirado do ar. O presidente da Casa afirmou que serão analisadas imagens do imbróglio e que envolvidos poderão ser punidos. "Aqui não é uma briga de galo. É uma falta de respeito, de regras e de estética parlamentar", disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Ao fim da eleição, oposicionistas exibiram ao menos três réplicas do boneco Pichuleco, sátira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário e cantaram "ai, ai, ai... Tá chegando a hora, o dia já vem raiando, meu bem, e a Dilma vai ir embora". Em reação, a base aliada fez coro de "não vai ter golpe".
Possíveis Passos
Caso o STF avalie que o processo pode avançar na Câmara, as etapas seguintes são:
- Votação suplementar
Elegerá membros da comissão para as 26 vagas restantes
- Definição de funções
Uma vez instalada, a comissão se reúne para eleger o presidente e o relator -não há data marcada
- Decisão
A comissão vota um parecer e, qualquer que seja o resultado, o caso vai ao plenário da Câmara
- Veredito
Se ao menos 342 deputados avalizarem o impeachment, a presidente é afastada por 180 dias. O vice assume e o caso vai ao Senado
- Desfecho
Se ao menos 42 senadores a condenarem, a presidente fica inelegível por oito anos.
Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento

Em ação inédita no país, foi lançado nesta terça-feira,1º, em São Paulo um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo.

De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e nesta quarta-feria, 2, a todo o país.

Ele lembrou que, atualmente, para ter acesso ao CPF os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto.

A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs.

De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.