Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que o Ceará é o terceiro estado onde mais municípios poderão ser criados depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos.
Em primeiro lugar ficou o estado do Maranhão com 32 distritos, Bahia ficou em 2º lugar, com 28 distritos e o Ceará em 3º lugar, com 26 distritos. De acordo com a entidade, o Ceará tem 26 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação.
No Ceará já que o estado pertence a região Nordeste, a população mínima é de 8,5 mil para que seja possível formar um novo município.
Com a aprovação do projeto na última quarta-feira (16), com o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora seguiu para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.
O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
Para o presidente da UBDCNM, os pedidos de emancipação surgiram devido à distância dos distritos em relação ao núcleo urbano dos municípios e à falta de serviços públicos básicos para as populações dessas áreas.
O projeto também determina que, tanto para a emancipação de distrito quanto para a fusão, ao menos 20% do eleitorado da localidade deve subscrever pedido para realizar a mudança, que ainda depende de estudos técnicos e da realização de plebiscito entre todo o eleitorado da municipalidade.
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