O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação da proposta de
emenda à Constituição que impede a criação de despesas para a União,
Estados, Distrito Federal e municípios sem que haja a indicação da fonte
de recursos financeiros para custear as iniciativas.
O texto foi aprovado em primeiro turno com 62 votos favoráveis e apenas
um contrário, e em segundo turno com 57 votos a favor do texto. Como foi
modificado pelos senadores, o texto voltará a ser analisado pela Câmara
dos Deputados.
De autoria do deputado Mendonça Filho (PMDB-PE), a proposta versava
inicialmente apenas sobre a indicação de renda para propostas destinadas
a Estados e municípios, mas os senadores incluíram a necessidade de se
indicar a previsão orçamentária para projetos que também afetem a União.
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