Prefeito Marcone Ferraz de Saboeiro visita Câmara Municipal de Catarina

Prefeito da Saboeiro Marcone Ferraz

O Prefeito de Saboeiro Marcone Ferraz em visita à Câmara Municipal de Catarina durante a sessão ordinária da sexta feira dia 29 foi recebido pelos vereadores da casa legislativa catarinense com elogios pela sua gestão frente à Prefeitura de Saboeiro, ao usar a tribuna o prefeito agradeceu a receptividade e falou sobre uma reunião em que esteve com o Governador Camilo Santana e reivindicou várias obras para o seu município e que como gestor disse ser um grande avanço estar participando do consórcio das policlínicas, sendo indagado pelos vereadores sobre vários assuntos como iluminação pública disse não ter aceito pois os recursos são poucos e que a prioridade é o bem estar do povo, o prefeito respondeu a todas as questões  com clareza e parabenizou os vereadores catarinenses pelo belíssimo trabalho à frete do legislativo.

Câmara aprova reajuste salarial dos profissionais do Magistério em 13,1% entre outros projetos de lei

A Sessão da  Câmara Municipal de Catarina​ desta sexta feira (29) contou com a visita ilustre de Vereadores dos Municípios de Acopiara e Saboeiro.

Do Distrito de Flamengo em Saboeiro o Vereador Mozer usou a tribuna e fez um convite aos Vereadores catarinenses para uma sessão itinerante da Câmara Municipal de Saboeiro que será realizada no distrito de Flamengo no sábado dia 30 de Maio.

O Vereador Mundoca do Distrito de São Paulinho, Município de Acopiara usou a tribuna para agradecer aos Vereadores de Catarina que sempre o recebem de braços abertos e também os convidou a fazer uma visita em breve.

No Expediente a apresentação do Parecer Nº 01/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento "Processo Nº 2011.CAT.PCG.7764/12 -Prestação de Contas de Governo do Município de Catarina, referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Jefferson Paes de Andrade Rodrigues."

Na Ordem do dia: 

- Discussão para votação do Projeto de Lei Nº 01/2015 oriundo do poder executivo municipal, dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Catarina e dá outras providências;

- Discussão para votação do Projeto de Lei Nº 03/2015 oriundo do poder executivo municipal, dispõe sobre autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar especial que indica e dá outras providencias;

- Discussão para votação do Projeto de Lei Nº 05/2015 oriundo do poder executivo municipal, versando sobre: Modifica e acrescenta dispositivos à lei Nº 264/1997, que versa sobre o Conselho Tutelar no Município de Catarina e dá outras providencias;

- Discussão para votação do Projeto de Lei Nº 06/2015 oriundo do poder executivo municipal, dispõe sobre altera a Lei Nº 370/08 de 31 de março de 2008, em sua tabela salarial do Magistério para vigorar em 2015 e dá outras providencias;

- Discussão para votação do Projeto de Lei Nº 07/2015 oriundo do poder executivo municipal, dispõe sobre a aprovação e implementação do Plano Municipal de Educação de Catarina para o decênio de 2015-2025  e dá outras providencias.

Todos os projetos foram votados e aprovados pelos vereadores presentes, destaque para o reajuste salarial dos profissionais do magistério que foi de 13,1% que é o piso nacional da categoria, por unanimidade os vereadores votaram a favor e segundo palavras do Presidente da casa o Vereador João da Ematerce "O professor é um profissional merecedor de toda e qualquer melhoria salarial pois esses profissionais formam cidadãos e os preparam para um país melhor e um povo mais cidadão.

Vice Presidente Vereador Reginaldo Gomes,
Presidente Vereador João da Ematerce e
o 1º Secretário Vereador Chagas da Santana

Vereadores Antonio Carlos, Francisco Augusto e Derval

Vereadores Tatá, Deca do Sindicato e os Vereadores Mundoca e
Mozer.

ÁUDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADOR JOÃO DA EMATERCE NA ENTREGA DO MATADOURO

Por Diomar Araújo.

8ª sessão ordinária de 2015

Convidamos a toda a população de Catarina, para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Catarina no ano de 2015, a se realizar no dia 29 de Maio de 2015, as 14:00 horas no plenário, Vereador José Rodrigues Irmão. Em pauta, Projetos e vários assuntos do interesse da população, 
A Sessão Ordinária é aberta ao publico e também será transmitida pela Rádio Nossa FM 88.7 e pelo Portal do Legislativo, na parte baixa do site, no endereço abaixo:
www.camaracatarina.ce.gov.br
Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Municipal, exerça seu papel de cidadão.
Câmara Municipal de Catarina: Independência e Harmonia.

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

Financiamento

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

Governo admite PIB menor em 2016 e prevê salário mínimo de R$ 855

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, estimou um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2016 e, também, subiu a previsão para o salário mínimo em R$ 1 para o ano que vem, passando de R$ 854 para R$ 855 – o valor de R$ 854 constava da proposta para a LDO de 2016, entregue em abril ao Legislativo.

Em relação ao valor atual do salário mínimo, de R$ 788, a nova previsão, para vigorar em 2016, representa um aumento de R$ 67.

De acordo com as novas estimativas para o próximo ano, trazidas pelo ministro do Planejamento, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá registrar crescimento de 1% no ano que vem. No início de abril, quando foi divulgado o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o primeiro passo para o orçamento do ano que vem, documento que já foi enviado ao Legislativo, a previsão oficial de crescimento do PIB do ano que vem estava em 1,3%.

Governador leva Lei do Piso dos Professores à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei que vai promover um reajuste total de 13,01% no salário de 48.842 professores da rede pública estadual será entregue pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Estado.

O chefe do Executivo Estadual vai ao encontro dos deputados nesta quinta-feira (28) às 11h, para apresentar a mensagem, que segue o trâmite normal da Casa, sendo encaminhada para apreciação das comissões e depois para votação no plenário.

A conquista histórica da categoria foi concedida pelo governador no último Dia Internacional da Educação (28 de abril), quando Camilo Santana anunciou a equiparação o vencimento básico do magistério cearense ao piso nacional dos docentes.

O Governador Camilo Santana afirma que a Lei do Piso dos Professores foi construída após vários diálogos entre o Estado e a representação da categoria.

Falta merenda nas escolas do Interior

Do início do ano letivo, na segunda quinzena de fevereiro, até abril passado, cerca de 40% das escolas regulares da rede estadual de ensino permaneciam sem o fornecimento de merenda escolar para os alunos. O problema ainda persiste em várias regiões do Estado, mas já foi solucionado em algumas unidades. Estudantes da zona rural são os mais prejudicados.

Sem merenda, algumas unidades de ensino anteciparam o horário de término das aulas, liberando os alunos mais cedo. Essa é a estratégia utilizada pela Escola de Ensino Médio Filgueiras Lima, nesta cidade, na região Centro-Sul do Ceará. Desde o início do ano letivo que não há fornecimento regular de lanche para os estudantes. Atraso no repasse de recursos e questões burocráticas provocaram o problema.

Falta às aulas

A reclamação é geral. "Muitos alunos saem de casa sem comer nada, pela manhã, e não têm dinheiro para comprar merenda vendida na porta da escola", disse o estudante do 3º ano do ensino médio, Luís Oliveira. "Quem mora nos sítios são os mais prejudicados". A estudante Gabrielle Martins foi enfática: "As aulas foram reduzidas, estamos perdendo conteúdo e alguns colegas estão faltando às aulas".

Os pais também lamentam a demora no fornecimento do lanche para os filhos. "Já são três meses sem merenda", disse a dona de casa Marluce Gomes. "Quem pode, dá dinheiro para o filho ou manda lanche, mas muitos não têm condições de comprar todos os dias". Pais e alunos concordam que a merenda que era fornecida nas escolas era de qualidade e variada.

Burocracia

A diiretora da unidade, Joelma Uchoa Pinheiro, confirma o problema e explica que há atraso no repasse de recursos por parte da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), além de questões burocráticas na mudança do sistema de licitação e prestação de contas com os fornecedores. Em dezembro passado, houve licitação no valor de R$ 29 mil, mas até agora somente foram liberados R$ 17 mil. O adicional de 40 dias para que dá suporte para o início do ano também ainda não foi liberado.

O sistema de prestação de contas está em processo de mudança, segundo exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, a escola fazia a licitação, recebia os recursos e prestava contas. Agora, o depósito tem de ser feito na conta dos fornecedores. Busca-se maior transparência. "Os fornecedores (empresas e produtores rurais), tiveram que fazer o cadastro, abertura de conta, e no início havia dúvidas se pessoa física ou jurídica", explicou Joelma Uchoa. "Algumas escolas já regularizaram a situação, mas outras, ainda não".

Os repasses são feitos em parcelas para a compra dos produtos. Do total, 30% devem ser destinados à aquisição de gêneros da agricultura familiar: polpa de frutas, cereais, carne, frango, ovos, cuscuz, arroz e feijão, por exemplo. Com a mudança estabelecida na sistemática de prestação de pagamento, os recursos de agora em diante devem ser depositados diretamente na conta dos fornecedores.

A coordenadora da Crede 16, em Iguatu, Mônica Silva, informou que o problema vem afetando as escolas regulares, e não as profissionalizantes, que fornecem almoço e têm o ensino em tempo integral. "O problema atingiu cerca de 40% das unidades regulares, mas já está sendo solucionado", frisou. "Quanto às profissionalizantes está tudo normal", garante.

Mobilização

Alunos integrantes dos grêmios estudantis estão se mobilizando para reivindicar à direção das escolas e à Seduc a volta da merenda escolar com maior brevidade. "Não podemos nos acomodar", disse. Na Escola Filgueiras Lima estudam cerca de 430 alunos e 40% são oriundos da zona rural. Em outras regiões do Ceará, algumas unidades ainda estão sem fornecer merenda. No início do ano, esse número era bem maior. Há escolas que modificaram o cardápio e estão atendendo os alunos diariamente.

Procedimentos

A Assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que os recursos financeiros são liberados para as escolas por meio de portarias. Para utilizá-los, há procedimentos orientados pela Seduc que precisam ser seguidos.

O repasse de recursos para alimentação escolar e aquisição de materiais é feito após a comprovação de realização do procedimento de contratação dos serviços. Esse trâmite vem sendo realizado.

A Seduc, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 16, sediada em Iguatu, além das escolas, trabalham nesse processo para que tudo esteja resolvido o mais breve possível.

Enquete

Como você avalia a falta da merenda?

"As aulas foram reduzidas. Estamos perdendo conteúdo e alguns colegas estão faltando, ficando em casa, sem vir para a escola. Tudo isso é ruim. A gente reivindica que o problema seja logo resolvido"

Natali Silva

Estudante

"A situação está ruim. Quem tem condições compra lanche em frente à escola, mas a maioria não pode. A merenda era boa e a gente sente a falta. Ninguém tem o costume de trazer lanche de casa"

Gabirela Martins

Estudante

Mais informações:

Secretaria da Educação do Estado - Seduc

Fone: (85) 3101. 3972

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 16

Fone: (88) 3581. 9450

Honório Barbosa

Colaborador

40 suspeitas de fraude no Bolsa Família são investigadas no Ceará

De 2013 a 2015, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu início a 40 investigações a supostas fraudes no benefício governamental do Bolsa Família no Estado. O levantamento, feito pelo MPF a pedido do O POVO, atinge, pelo menos, 25 municípios. Dentre os casos, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público. Até julho, o MPF deve lançar ferramenta de cruzamento de dados para facilitar identificação de fraudes. 

A maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, mas recebem o benefício. Uma das investigações em curso é a do município de Lavras da Mangabeira. Há um mês, o MPF pediu à Prefeitura o recadastramento de todos os beneficiários do programa. Foi identificado que mais de uma centena de servidores públicos tinham cadastros fraudulentos.

O coordenador do Cadastro Único em Lavras, Júlio César de Macedo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de acordo com levantamento de supostas irregularidades nas investigações do MPF. Ele pontua que o trabalho de acompanhamento da Prefeitura tem sido facilitado também pelo cruzamento de dados feito pelo Ministério de Desenvolvimento Social que, diante de irregularidades, envia carta à família para que procure a Prefeitura. 

Processos

Na cidade de Capistrano, o vereador Jonas Pereira de Lima foi o autor da denúncia de que a secretária municipal de Cultura da cidade, Maria Vilany Felipe Costa, figurava como beneficiária do Bolsa Família. Ele pontua que o caso chegou até ele através de moradores. A investigação está na Justiça Federal. Vereador e secretária já prestaram depoimentos à Polícia Federal, mas O POVO não conseguiu contato com a secretária para falar sobre a denúncia.

O recebimento irregular do benefício se repete de forma semelhante nos municípios de Mauriti, Maracanaú, Ibaretama, Boa Viagem e Fortaleza.

Em Mauriti, sete pessoas foram denunciadas pelo MPF, em agosto de 2013, por participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Seguro-Safra. Participariam do esquema vereadores, empresários, funcionários públicos e parentes de políticos. Quase dois anos depois, os réus, após serem citados para apresentar resposta às acusações, aguardam apuração, afirma o MPF.

Um dos casos emblemáticos de Fortaleza, em 2013, foi a denúncia de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar, Adriana Lúcia Bezerra Alencar, era beneficiária do programa. O caso está no Tribunal de Justiça do Estado. O POVO não localizou o vereador para comentar o processo.

Há investigações que tramitam em sigilo no MPF. Outras não tiveram o município divulgado nem os motivos da apuração no levantamento do órgão. 

Números 

11.152 pessoas do CE foram retiradas do programa por não atualizarem informações em 2014 

Serviço 

Outras informações sobre o Bolsa Família

Site do MDS: www.mds.gov.br/bolsafamilia 

Saiba mais

Os municípios onde há investigação são: Crato, Boa Viagem, Fortaleza, Salitre, Madalena, Pacoti, Ibaretama, Sobral, Mauriti, Maracanaú, Missão Velha, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Saboeiro, Paramoti, Guaraciaba do Norte, Capistrano, Parambu, Guaramiranga, Ibaretama, Chaval, Graça, Monsenhor Tabosa e Lavras da Mangabeira. 

Um dos casos que tramitam na Justiça Federal é de uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal em Juazeiro do Norte que usava cartões do Bolsa Família perdidos pelos proprietários e sacava os benefícios nos terminais de autoatendimento da Caixa.

Também são investigados casos de furto de cartão e saques indevidos. Em Parambu, o MPF investiga saque feito por pessoa homônima irregularmente. 

Há dois casos de fraude, um em Fortaleza e outro em Boa Viagem, julgados em 2014, nos quais as rés foram condenadas a pagamento de multa destinada a instituições sociais.

Fonte: Jornal O Povo

Transição para nono dígito irá até 9 de junho

Clientes das operadoras Oi, Vivo, TIM e Claro no Ceará poderão realizar chamadas com 8 dígitos até o dia 9 de junho. As ligações serão completadas para adaptação das redes e usuários. As informações são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Trata-se de uma questão técnica resultante da expansão do serviço. Esse mecanismo de transição facilita a adaptação para o usuário. Assim, o consumidor não é pego de surpresa”, destaca o coordenador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações Sem Fio da UFC, Rodrigo Porto Cavalcante.

Para “preparar” o consumidor, as operadoras já disponibilizam aplicativos com o nono dígito. Eles estão disponíveis para os sistemas operacionais Android e IOS.

Após o 10º dia (10/6/ a 9/7), as chamadas começarão a ser interceptadas, deixando gradualmente de ser completadas, com o consumidor recebendo uma mensagem de orientação sobre o usar a nova numeração.

A partir do dia 8 de setembro as chamadas feitas usando números com oito para dígitos para números dos DDD que tenham ganhado o nono dígito ouvirão a mensagem de inexistência do número sem qualquer orientação sobre o novo formato.

O POVO Online

Câmara decide não mudar sistema de eleição de deputado e vereador

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) – ao analisar um dos trechos da proposta de reforma política que tramita no plenário – emenda que incluía na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções. Mas, por se tratar de proposta para alterar a Constituição, eram necessários 307 votos a favor.

Com isso, o atual modelo misto de financiamento de campanhas eleitorais (público e privado com doações de pessoas físicas e jurídicas) fica inalterado.

A Câmara ainda analisará nesta quarta (27), a partir das 12h, emendas que incluem na Constituição autorização para doações de empresas somente a partidos políticos e que autorizam somente doação de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Mas, na visão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as votações desta madrugada mostraram que a Câmara “não quer mudar nada” do sistema político e eleitoral do país.

“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral”, disse Cunha depois da sessão.

DN

Jovem tauaense morre em Minas Gerais vítima de acidente.

Faleceu na noite desta terça-feira,26, por volta das 18:30h, na cidade de Altinópolis – Minas Gerais , o tauaense Antonio Vilailton dos Santos, 22, vítima de acidente automobilístico.

Corpo de Vilailton dos Santos será trasladado para Tauá.

O fato ocorreu quando o jovem retornava do serviço para sua casa e perdeu o controle da direção do automóvel e capotou pelo menos três vezes. A vítima que estava sozinha foi cuspida do veículo e morreu no local.

Vilailton era filho de Antonio dos Santos Junior, residente em Acaraú e de Antonia Fernandes de Sousa, residente em Açudinho Inhamuns – Tauá. Seus pais são divorciados.

Residente há  aproximadamente  4 anos em Altinópolis, o jovem trabalhava no ramo de crediário e morava com dois irmãos (um irmão e uma irmã) e um primo.

O corpo foi levado para o IML - Instituto Médico Legal daquela região e será liberado às 12:00h desta quarta-feira, 27.

Segundo familiares, o corpo será trasladado  de avião para o município de Tauá e será velado na casa de sua mãe, Dona Antonia Fernandes, na localidade de Açudinho/ Inhamuns.

A data e o horário do sepultamento ainda não estão definidos. O comerciante era primo do Senhor Raimundinho do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tauá.

Reportagem: Flaviano Oliveira.

Colaboração: Raimundinho

Presidente da Câmara participa da inauguração do tão sonhado Abatedouro Público municipal

No domingo (24) o Presidente da Câmara Municipal de Catarina, Vereador João da Ematerce esteve na inauguração do Abatedouro público municipal de Catarina, na ocasião estavam presentes o Deputado Federal Odorico Monteiro, Prefeito Municipal Dr. Rafael, o vice presidente da câmara Vereador Reginaldo Gomes entre outros Vereadores do município , secretários e autoridades locais.

Presidente Ver. João da Ematerce, Dep. Federal Odorico, Ver. Reginaldo
e o Prefeito Dr.Rafael

O Presidente João da Ematerce em suas palavras parabenizou o Prefeito municipal pela realização da tão sonhada obra que foi motivo de discussões durante várias sessões ordinárias da câmara e pediu ao gestor municipal que exigisse empenho na fiscalização e na gestão daquele equipamento público para que o povo de Catarina realmente tivesse a certeza de consumir uma carne de qualidade, aproveitou o ensejo e Parabenizou Catarina pelos 58 anos de Emancipação.

Vereador Virgílio Neto, Presidente Ver. João da Ematerce,
 Dep. Federal Odorico e o Prefeito Dr.Rafael

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EM CATARINA AGORA É OBRIGATÓRIO USO DE CAPACETE

O Juiz de direito em respondência na Comarca de Catarina Dr.Wellington Alves de Mesquita e a promotora de Justiça da Comarca de Catarina Dra Alessandra Akemi Oyamaguchiestiveram reunidos hoje quinta-feira (14/05) no Fórum da cidade para deliberar sobre as medidas anunciadas pelo magistrado na audiência pública realizada na Maçonaria no dia 27 de fevereiro. Na reunião estiveram presentes o primeiro secretário da Câmara vereador Chaga da Santana, o vereador Deca do Sindicato, o vereador Fernando Rodrigues, o venerável mestre Darisval Martins da Mota, o representante do conselho tutelar Giovane Feitosa, o oficial de justiça Eduardo Cesar Benevides, o analista judiciário José Rodrigues Filho e o professor da Escola Pedro Jorge Mota Ari Cosmo. Durante a reunião o Juiz emitiu Portaria determinando que a autoridade policial fiscalizasse com rigor a utilização de capacetes por parte dos condutores e passageiros de motos. Em outra portaria o magistrado determinou a autoridade policial que fiscalize com rigor o uso de sons automotivos, orientando a polícia o recolhimento imediato do som e realização de abertura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. Esta portaria regulamentará uma lei estadual aprovada pela Assembléia Legislativa do Ceará, conhecida como Lei do Silêncio, sancionada em novembro de 2005, que proíbe som alto em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, carros de som, trios elétricos e até mesmo em carros particulares, no caso do som ser audível fora do veículo. A lei prevê multa de até 100 Ufirces e apreensão da aparelhagem de som pelos policiais que constatarem a infração. Segundo o magistrado a fiscalização das portarias caberá aos Policiais Militares, cabendo aos demais agentes públicos, assim como a sociedade em geral, noticiar as mencionadas autoridades quando tiverem conhecimento de infração realizadas. O magistrado também baixou mais duas portarias disciplinando o uso de veículos automotores como objetivo de reprimir acidentes e infrações de trânsito cometidas por menores conduzindo motocicletas. Prática que já é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro. A portaria proibi a condução de menores de 07 anos em garupas de moto e no tanque ou andar mais de duas pessoas em um único veículo, bem como andar sem capacete e também menor conduzindo motos. Se alguém for pego nessa situação, no caso do adulto, será encaminhado ao destacamento de polícia local onde assinará um documento se comprometendo a comparecer em juízo para abertura de TCO e a motocicleta ficará apreendida e no caso do menor a motocicleta será apreendida ou pai responderá com base no Código de transito brasileiro. Outra portaria determina que a polícia militar faça cumprir rigorosamente a nova lei aprovada pelo congresso nacional: A partir agora vender ou oferecer bebida alcoólica para crianças e adolescentes é crime. A pena é dois a quatro anos de detenção, além de multa que fica entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O estabelecimento comercial que for flagrado será interditado. Quem vender ou dar bebida alcoólica para crianças e adolescentes pode pegar até quatro anos de prisão. Agora é lei em todo o Brasil e dá cadeia. O juiz determinou o prazo de 15 dias a partir da publicação da portaria para que a população tome conhecimento e a polícia militar fiscalize o cumprimento das portarias. Outra decisão tomada pelo O Juiz de direito em respondência na Comarca de Catarina Dr. Wellington Alves de Mesquita em parceria com a promotora de Justiça da Comarca de Catarina Dra Alessandra Akemi Oyamaguchi foi o envio de oficio ao delegado regional de polícia civil de Tauá Dr. Gregório José de Oliveira Neto, solicitando um relatório sobre o andamento das investigações acerca de crimes ocorridos ultimamente neste município ou na circunscrição dessa Regional, envolvendo pessoas deste município como homicídios, assaltos, roubos, tráfico de drogas, roubo de animais etc).

Feliz Aniversário ao Presidente da Câmara Municipal de Catarina Ver. João Ferreira Duarte

Amigo, Líder e Companheiro

Presidente: Vereador João Ferreira Duarte

Grande amigo, líder e companheiro, você é uma pessoa maravilhosa com quem temos a felicidade e o privilégio de poder dividir os nossos dias de trabalho.
Sempre pronto a estender a mão, você deixa uma marca pessoal em tudo que faz, pela forma como faz…
Sem sombra de dúvidas, você é um exemplo inegável de quem sabe unir e apoiar com muita sabedoria para assim construir, doar e socorrer.
Desejamos muitas felicidades a este coração tão belo, nesta vida em que o afeto, a harmonia, o carinho e o amor são os maiores anseios da natureza humana. 

" O que determina o sucesso das pessoas nos locais onde trabalha é a dedicação e eficiência com que conduzem suas atividades profissionais e a honestidade que empregam na realização de suas tarefas.
Todas essas qualidades encontram-se na maneira com executa o seu trabalho. E isso nos dá apenas uma ideia da forma como você conduz sua vida pessoal.
Pessoas como você têm o futuro garantido se souberem fazer destas qualidades uma referência em toda a sua vida. E sabemos que é capaz disso, pois tem provado a cada dia com esforço e talento.
Essa mensagem é uma justa homenagem que prestamos por ocasião do seu aniversário, mas serve-nos também para lembrar-se da importância que você tem para todos nós. Que a felicidade seja constante em sua vida e a vitória uma certeza!

Feliz aniversário, João da Ematerce, são os votos de todos que fazem a Câmara Municipal de Catarina: Funcionários, Vereadores e acima de tudo amigos...